O vale transporte é um dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sancionada em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. Entretanto, desde que foi criada a lei vem sofrendo mudanças, e em 1985 que realmente foi incluído o vale transporte como benefício do trabalhador. 

Hoje, ele é considerado um dos benefícios mais antigos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto ao vale transporte. Se você é uma delas, continue com a gente!

Neste artigo explicaremos tudo que você precisa saber sobre o benefício. Ficou interessado em conferir tudo? Então siga com a leitura!  

O que é vale transporte?

O vale transporte permite que o trabalhador desloque-se da sua casa até o local de trabalho. Esse benefício é concedido a todos os trabalhadores que são regidos pela CLT, sejam eles temporários, noturnos, efetivos ou domésticos. 

Segundo a legislação, o deslocamento é toda soma de segmentos componentes da viagem, como por exemplo metrô, trem e ônibus. Dessa forma, o benefício é válido para todo tipo de transporte coletivo público, desde os intermunicipais até os interestaduais. 

O que diz a lei do vale transporte?

A lei do vale transporte é a Lei nº 7418/85. Ela foi decretada pelo presidente José Sarney e criada para garantir mão de obra em todos os setores do País. 

Entretanto, o vale transporte era um benefício facultativo. Com a alta inflação, os preços de vários produtos aumentaram e os salários dos colaboradores permaneceram congelados. Assim, o vale transporte serviu para cobrir uma lacuna econômica. 

Entretanto, em 1987, a Lei Federal nº 7619, tornou o vale transporte obrigatório. É importante dizer que essa foi a única alteração em relação à lei anterior, ou seja, todas as outras normas sobre a concessão do benefício foram mantidas.

A lei diz que o vale transporte deve ser pago antecipadamente ao colaborador e o benefício deve ser utilizado para o deslocamento da residência até o local de trabalho. 

Outra informação importante é que o benefício não tem natureza salarial. Isso quer dizer que ele não pode ser incluído no cálculo da Previdência Social ou no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Além disso, o custo do vale transporte deve ser dividido entre a empresa e o funcionário. O desconto é de até 6% do salário do colaborador. No entanto, se o valor necessário para custear as passagens for superior a essa porcentagem, a empresa deve arcar com a diferença do valor. 

Qual a diferença entre vale transporte e vale combustível?

O vale combustível, ao contrário do vale transporte, não é um benefício obrigatório para as empresas.

Como já falamos aqui, o vale transporte é uma garantia legal de deslocamento. Já o vale combustível funciona como uma opção de auxílio de transporte, que pode ser boa tanto para a empresa quanto para o funcionário que não utiliza transporte público. 

No entanto, ele não é obrigatório. A empresa oferece o vale combustível se ela quiser

Confira as principais dúvidas sobre o vale transporte

Veja as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o benefício:

1.  Quem tem direito ao vale transporte? 

Qualquer funcionário sob regime da CLT. 

2. Como é pago o benefício? 

De acordo com o Decreto 95.247/87, o vale transporte não deve ser pago em dinheiro, exceto se faltar vales para serem distribuídos ou se o pagamento em dinheiro for previsto em uma convenção ou acordo coletivo.

A única exceção é em relação aos empregados domésticos, que recebem o vale em dinheiro. 

3. Quem paga o benefício? 

Quando o valor para custear as passagens é superior a 6% do valor do salário fixo, a empresa é quem terá que complementar a quantia sem afetar o funcionário. 

Já se o valor for menor, a quantia das passagens será descontada do salário fixo do colaborador (sem contabilizar valores como comissões e bônus). 

4. Como o vale transporte deve ser utilizado? 

O vale deve ser usado em meios de transportes públicos urbanos, intermunicipais ou interestaduais. 

5. E no caso do home office, como fica o vale transporte? 

O trabalhador não terá direito ao vale transporte, já que a modalidade de home office não exige o deslocamento do trabalhador até o seu local de trabalho. 

6. É possível trocar o vale transporte por dinheiro? 

O vale transporte não pode ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro benefício. Além de ser crime, o trabalhador pode ser demitido por justa causa. 

7. Como funciona o vale transporte para quem não usa transporte público?

No caso dos colaboradores que não usam o transporte público, eles têm a opção de usar o vale combustível. Entretanto, a empresa não é obrigada a disponibilizar esse benefício. 

8. Como fica o vale transporte durante o período de férias e faltas? 

Com certeza essa é uma das maiores dúvidas dos trabalhadores. Nos períodos de falta, licença ou férias, o vale transporte não é concedido pela empresa, pois o entendimento é de que nesse intervalo de tempo não há deslocamento de casa para o trabalho. 

Como o RH deve gerenciar o vale transporte?

O RH tem um papel de acompanhamento muito importante para garantir o bom uso do vale transporte entre os colaboradores.

Dentre as principais funções do profissional de Recursos Humanos com relação ao vale transporte, é válido destacar que é ele quem deve se atentar se o benefício é utilizado para outros fins sem ser o deslocamento de pessoas para o local de trabalho. Caso seja, isso é passível de demissão do trabalhador por justa causa. 

Como mencionado anteriormente, o vale transporte não pode ser substituído antecipadamente por dinheiro, e o gestor de Recursos Humanos tem que se atentar a esse fato. 

Também é dever desse profissional observar os períodos de falta do trabalhador ao trabalho. Esses intervalos de tempo deverão ser controlados de acordo com a política da empresa ou o desejo do empregador. 

O profissional de RH também deve observar as admissões ou demissões da empresa, além de ficar atento ao desconto de 6% do salário base do trabalhador, que deve ser proporcional aos dias trabalhados. 

Se o funcionário demitido tiver saldo do vale de transporte, o empregador terá todo o direito de exigir a devolução, e, caso não receba, recorrer ao desconto do valor na folha de pagamento. 

Há mudanças no vale transporte depois da reforma trabalhista?

Foram poucas as mudanças no vale transporte depois da reforma trabalhista.

Em 2017, a Reforma Trabalhista entrou em vigor e alterou algumas questões da CLT. Portanto, é preciso entender as mudanças, pois até hoje há confusão com o assunto. 

Em relação ao vale transporte, no geral, não houve alterações. Exceto uma mudança sobre o tempo gasto durante o deslocamento do colaborador. 

Segundo a CLT, em seu artigo 58, inciso 2º, não era permitido computar o deslocamento do trabalhador em nenhum caso. Agora, com a Reforma Trabalhista, esse tempo de deslocamento pode ser adicionado se a empresa for localizada em uma região de difícil acesso para o colaborador.

Outra mudança é que, antes da Reforma, o tempo médio de deslocamento dos colaboradores era colocado como fixo pelas empresas de pequeno ou médio porte. Isso, inclusive, era decidido por acordo ou convenções. Agora, com a Reforma, essa lei foi revogada. 

Como calcular o vale transporte? 

O cálculo para o vale transporte é feito da seguinte forma: 

1º. Confira se o colaborador solicitou o vale transporte 

É importante conferir se o colaborador solicitou o vale transporte. Caso tenha pedido, dê um requerimento para que ele afirme a sua vontade. No documento, solicite que o trabalhador informe o endereço, os meios de transporte que utilizará e quais os trajetos que irá percorrer.

2º. Calcule o benefício 

Para calcular o benefício, é necessário saber quais transportes são utilizados pelo colaborador.

O valor do vale transporte dependerá da tarifa dos meios de transportes públicos que o trabalhador terá que pegar para se deslocar, da quantidade de dias trabalhados e da soma das tarifas de ida e volta do trabalho.

3º. Verifique se a empresa terá que dividir o custo

Veja quanto a empresa poderá descontar do salário do colaborador. É necessário descobrir qual valor equivale aos 6% do salário. 

Por exemplo, se o valor total utilizado com transporte de um funcionário é R$ 160,00 e o seu salário é R$ 2 mil, os 6% serão equivalentes a R$ 120,00. Dessa forma, a organização pagará ao profissional a diferença entre os valores. 

R$ 160,00, equivalente ao total do benefício – R$ 120 (valor limite a ser descontado do salário base) = R$ 40,00

Isso quer dizer que do salário do colaborador será descontado R$ 120,00, e a empresa arcará com R$ 40,00. 

Entretanto, em casos nos quais o valor equivalente a 6% é maior do que o valor necessário para o deslocamento do profissional, a empresa deverá descontar o valor exato do benefício, sem precisar arcar com os custos. 

Qual é a importância dos benefícios corporativos para uma empresa? 

Os benefícios corporativos atraem e retêm talentos. Eles motivam os colaboradores e unem as equipes. Afinal, quando uma empresa investe em pessoas, ela demonstra o quanto se importa com elas, não é verdade? 

Mas fique atento: o vale transporte não é o único benefício que você pode oferecer na empresa. Veja outra solução muito interessante que o iFood criou para revolucionar o mundo corporativo:

iFood Refeição 

O iFood Refeição chegou para revolucionar a alimentação corporativa. Com ele você tem a liberdade de realizar transferências de saldo entre Vale Refeição e Vale Alimentação de forma online. Esse é um benefício regulamentado e, o mais importante, tem custo zero. Você só paga o valor total dos benefícios dos colaboradores. 

Como você pôde perceber, é muito importante entender o que é o vale transporte e como ele funciona, não é mesmo?

Você também deve conhecer outros benefícios que possam ajudar os colaboradores da sua empresa e, assim, mantê-los motivados e produtivos em sua empresa. Afinal, um colaborador satisfeito produz mais e deseja ficar na organização por muito mais tempo! 

E então, quer conhecer um pouco mais sobre as soluções do iFood para sua empresa? Acesse o nosso site e saiba mais sobre o iFood Refeição! 

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Por: Fernanda Rodrigues

Analista de Marketing de Conteúdo com formação em linguística e especialização em comunicação digital. Amante de marketing, negócios e tecnologia.

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