É necessário que as empresas se humanizem sempre que possível para criar um vínculo mais resistente com seus colaboradores e público. Então incluir realidades no planejamento do setor de RH ou de Benefícios é primordial. Exemplo disso é a licença paternidade, que não há muito debate sobre o assunto, mas que precisa ser colocada em prática. 

Entenda como funciona a licença paternidade

A licença paternidade é prevista pela CLT e concedida sem nenhum desconto ou perda de benefícios para o pai. Ou seja, a remuneração é feita de forma integral durante o período de afastamento que visa assistir à chegada da nova criança. 

Essa licença é um caminho para haver uma reflexão da importância paterna durante a criação de um filho. Mas é preciso maiores conquistas nessa caminhada. Exemplo disso é a quantidade de dias oferecidos para os pais. 

Na licença maternidade, por exemplo, é oferecido 120 dias de descanso para a mãe cuidar dessa novidade de sua vida. Em comparação, é concedido apenas 5 dias de folga remunerada na maioria dos casos da licença paternidade. Mas esse período pode variar e chegar até 120 dias, dependendo do caso apresentado. 

E em relação à contagem do prazo, se é feito em dias úteis ou corridos, fica a margem de interpretação. Por isso, é normalmente realizada a concessão do benefício em dias corridos, iniciando a contagem em um dia útil. 

Já quando o nascimento e adoção da criança ocorre dias antes ou no fim das férias do colaborador, é possível solicitar a licença paternidade. Porém, se ocorrer durante o descanso de férias, o direito da licença é perdido

Além disso, é importante comentar também que o colaborador não pode realizar nenhuma atividade remunerada durante a licença, caso contrário ele pode perder seus direitos. Porém, mesmo parecendo não haver grandes benefícios para os pais, a lei da licença paternidade já foi menos justa. 

Lei de licença paternidade: O que diz a CLT 

Ao longo das décadas, a licença paternidade apresentou algumas mudanças, na tentativa de evoluir e se adaptar com as novas realidades. Antigamente, era oferecida a falta justificada de apenas 01 dia, como consta até hoje no Art. 473 da CLT

Esse dia afastado era  para que o pai tivesse o direito de realizar o registro civil do recém-nascido. Era completamente desconsiderado quaisquer cuidados e auxílio que a mulher ou a criança necessitasse nesse novo período da vida. 

Porém, mesmo esse artigo não sendo reparado até hoje, o Art. 7 da Constituição Federal deixa claro que o prazo da licença paternidade é de 05 dias. 

Além disso, a Reforma Trabalhista feita em 2017 também estabeleceu que as empresas não podem reduzir ou cancelar a licença paternidade. Ela é um direito dos colaboradores e deve ser respeitada por lei, levando em consideração a gestão de benefícios. Por isso, entenda a seguir quem tem direito a ela e como funciona seus detalhes na prática. 

Quem tem direito a essa licença?

A licença paternidade é garantida para todos os trabalhadores urbanos ou rurais, sejam eles servidores públicos ou colaboradores com regime de CLT. Ela também é um direito tanto para pais biológicos como adotivos. 

Os dias oferecidos para os setores públicos ou privados se mantêm os mesmos, sendo dado 05 dias. Mas esse prazo pode ser estendido em casos de adoção, sendo prorrogado em até 15 dias para os pais que são servidores públicos. 

Outra forma de estender essa contagem é através do programa Empresa Cidadã. Ele foi criado em 2008 pelo governo federal visando aumentar o prazo tanto da licença maternidade quanto da licença paternidade. Assim é oferecido uma maior qualidade de vida no trabalho para os funcionários em geral. 

O programa concede 20 dias para os pais, sendo 05 referentes a legislação e os outros 15 dias dados pelo programa. Mas para que o trabalhador tenha direito, a organização em qual trabalha precisa participar do Empresa Cidadã. 

Para que também seja vantajoso para as empresas, o governo oferece vantagens de isenção fiscal de impostos federais. Ou seja, será possível deduzir no Imposto de Renda os valores integrais pagos aos empregados durante a licença. Porém, apenas as empresas que não possuem dívidas com o governo ganham esse benefício. 

Quais são os desafios desse tipo de licença no Brasil

Com o passar dos anos e décadas, a sociedade foi mudando, e os arranjos familiares também. Por isso, a Constituição Federal de 1988 se demonstra desatualizada sobre esse assunto. E mesmo com a Reforma Trabalhista feita em 2017, ainda é preciso haver uma mudança mais igualitária na licença paternidade. 

Porém, a lei demonstra apenas o reflexo da cultura patriarcal existente no Brasil. Nela, fica subentendido que as mães possuem responsabilidades de cuidado, e o pai fica com o papel de provedor do lar. Isso é visto quando se compara os 4 meses de licença maternidade em contraponto com os 5 dias de licença paternidade. 

Ou seja, mesmo a legislação instituindo os direitos iguais na constituição, ela não é colocada em prática em relação às licenças. Para seguir evoluindo, a lei precisa considerar cada vez mais a flexibilização do trabalho. Essa é uma tendência mundial para o futuro.

Em alguns países, como Suécia, Portugal e Japão, a licença paternidade é entre 10 e 52 semanas. Há uma mudança da remuneração, equivalente ao salário mínimo do país. Mas, dessa forma é possível equilibrar a relação entre cuidados parentais, levando o pai a ser além do que apenas um colaborador.  

A licença paternidade é um assunto necessário e urgente para haver uma melhora na cultura igualitária, seja nacional ou mundial. E as corporações possuem um dos poderes para realizar essa mudança! 

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Por: iFood Benefícios

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