Você sabia que, por lei, é obrigatório pagar a folga semanal de funcionários? Essa regra é conhecida como descanso semanal remunerado, ou DSR. Ele é uma folga na semana prevista por lei para os trabalhadores. Ou seja, não pode ser descontado esse direito na folha de pagamento. 

Segundo o Art. 1, da Lei 605/49, “Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”. 

Apesar de a lei estipular que a folga deve ser dada preferencialmente aos domingos, não é uma obrigação. Muitos locais, como supermercados, restaurantes e shoppings possuem horários de funcionamento diferentes do comercial. 

Por isso, eles podem pedir aos funcionários para trabalhar nos feriados, por exemplo. Mas é necessário pedir autorização do Ministério do Trabalho. Já os casos de jornada 12/36 não entram em vigência dessa lei, pois a folga integral já está inclusa nesse sistema. 

Como calcular o descanso semanal remunerado?

Como há algumas jornadas de trabalho diferenciadas, é preciso fazer um cálculo para cada uma delas. 

Isso acontece para que o trabalhador não se sinta lesado por não receber o equivalente ao dia trabalhado. Por isso, veja abaixo quais são as jornadas de trabalho aplicadas na lei e como calculá-los

Mensalista

O mensalista é o caso mais encontrado no descanso semanal remunerado. O cálculo é feito pelo dia regular de serviço. Ou seja, a sua folga contará, integralmente, como um dia de trabalho. Mas esse cálculo já é incluso no seu salário mensal. 

Exemplo: 

Pedro trabalha mensalmente 8h por dia. Ele recebe R$2.000,00 por mês de salário. Mas, em relação ao DSR, Pedro não ganhará um abono a mais, pois a remuneração do descanso já está inclusa em seu salário.

Horista

Para os horistas, sua remuneração também é baseada em um dia de trabalho. Os diaristas também estão inclusos neste tópico. Porém, a remuneração será correspondente a 1 ⁄ 6 do total trabalhado na semana.  

Exemplo: 

Márcia trabalha 44h semanais e ganha R$ 300,00 por semana trabalhada. 

Dividindo suas 44 horas semanais por 6 dias trabalhados, temos o resultado de 7,33. Isso representa o quanto Márcia trabalha por dia. 

Em seguida, nós dividimos o salário dela pelas suas 44 horas semanais. Descobrimos que em cada hora trabalhada, Márcia ganha R$6,82. 

Então, o valor do descanso semanal remunerado será o resultado das suas horas trabalhadas em um dia multiplicado pelo seu salário por hora. 

Chegando no valor de R$49,97 por DSR. 

Comissionista

Para os comissionistas, há uma divergência na lei. Isso porque, na CLT, não há uma resolução de repouso remunerado. Porém, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 27, esse descanso semanal remunerado é garantido. Por isso, é possível seguir duas linhas de defesa. 

A primeira diz que o valor recebido deve ser igual à soma das comissões semanais dividido por dias úteis. 

Exemplo: 

Vanessa recebeu em uma semana R$500,00 de comissão, trabalhando de segunda a sábado. 

Por isso, o valor do seu DSR é de R$83,33. Resultado da conta de 500 dividido por 6. 

Mas também há a segunda linha de defesa. Essa diz que a remuneração deve ser a soma das suas comissões semanais dividido pelos dias trabalhados. 

Exemplo: 

Miguel fez R$500,00 de comissão em uma semana de trabalho, sendo de segunda a sábado. Porém, ele trabalhou apenas de segunda a sexta desta vez. 

Por isso, o valor do seu DSR deve ser a divisão de 500 por 5, obtendo o resultado de R$100,00. 

DSR e desconto por atraso ou faltas: É possível descontar?

Sabemos que, às vezes, há imprevistos e o trabalhador atrasa ou falta o seu dia de trabalho sem um comprovante e atestado. Mas a dúvida que fica é se o descanso semanal remunerado pode ser descontado por isso. E a resposta é sim.

Segundo a CLT, o empregado só receberá o seu DSR caso tenha cumprido sua jornada de trabalho semanal. O tempo máximo de consideração é de 10 minutos. Ou seja, se ele atrasar mais de 10 minutos, já pode ter desconto na sua folha de trabalho. 

E para aqueles que atrasam em mais de 1 hora ou o dia inteiro, não tem direito ao seu descanso semanal remunerado. Caso o trabalhador tenha faltado sem justificativa em uma semana com feriado, este também perde o direito de remuneração no dia respectivo, assim como em seu dia de folga. 

Mas, na prática, muitas empresas acabam não realizando esses descontos, já que no Brasil a cultura organizacional é mais compreensiva. Porém, ainda sim é bom justificar caso aconteça alguma coisa. 

As faltas justificáveis mais comuns são por problemas de saúde, apresentando atestado médico, e também as de perda de familiar ou pessoa íntima. Você pode conferir todas elas aqui.  

O que acontece se ocorrer o descumprimento desta lei? 

Sabemos também que há situações em que o empregador necessita escalar um funcionário para trabalhar no seu dia de folga. Nesses casos de descumprimento da lei, o que pode acontecer?

Segundo a Súmula nº146 do do TST, o trabalhador tem o direito a receber o dobro do seu descanso semanal remunerado, perante o descumprimento da lei. Isso se aplica quando ele é colocado para trabalhar no seu dia de folga.

A mesma regra se aplica aos feriados, também considerados descansos remunerados. Caso o empregador dê o DSR em dia de feriado e não compense o descanso na mesma semana, o trabalhador terá o direito de receber em dobro.

O descanso semanal remunerado é uma lei importante para o trabalhador. E é necessário manter esses os direitos em dia. Isso faz com que sua empresa se mantenha dentro da lei. Mas, além disso, também fortalece o respeito e confiança do empregado com seu trabalho. 

Você é gestor e se preocupa com o relacionamento dos seus funcionários com os valores da empresa? Então, estreite esse laço! 

A melhor maneira de fazer isso acontecer é oferecer benefícios maiores e melhores para eles. Por isso, conheça os benefícios do iFood para a sua empresa e faça um sorriso gerar outro! Saiba mais aqui

Gostou? Compartilhe!

Por: Paulo Pacheco

Advogado, Paulo possui bacharelado e pós-graduação em direito na FGV. Atua com direito empresarial há 10 anos e tem a ambição de tornar o direito próximo do cotidiano ao trazer o mundo jurídico para negócios e ao trazer negócios para o jurídico. Foi membro fundador da Comissão de Estudos e Legislação em Empreendedorismo Criativo da OAB de São Paulo, junto com grandes figuras como founders da Loft, Justtos e Bonuz. Na equipe iFood, estruturou e foi responsável pela expansão do iFood Restaurantes ao participar das negociações com grandes redes logo nos primórdios da organização. Atualmente, atua em seu xodó, iFood Benefícios, como Coordenador Jurídico. Amante de culinária e nerd de carteirinha, Paulo também se dedica a conhecer bons pratos, fazer trilhas e ao fundamental videogame nas horas vagas.

Deixe seu comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.